TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA E SEUS
SERVIÇOS – XGROW
Seja bem vindo à XGROW!
A PLATAFORMA XGROW é um serviço flexível focada no desenvolvimento online,
guiada através de um conceito intuitivo e focado em alta performance.
O acesso à PLATAFORMA representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos
de uso abaixo descritos.
Para facilitar a compreensão dos termos deste documento, listamos em um
glossário alguns termos que podem ser desconhecidos para alguns usuários.
CONCEITOS
(a) PLATAFORMA XGROW ou XGROW – Plataforma online que se
destina a prover soluções tecnológicas para PRODUTORES, AFILIADOS
e potenciais COMPRADORES interessados nos CONTEÚDOS divulgados
por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma;
(b) CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio,
texto, software, serviço e eventos) criado pelo PRODUTOR ou por terceiro de
quem o PRODUTOR tenha recebido autorização em caráter de exclusividade
para exploração comercial e que é disponibilizado pelo PRODUTOR para
divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas
tecnológicas contidas na PLATAFORMA XGROW;
(c) USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA XGROW,
independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como
PRODUTOR, AFILIADO ou COMPRADOR;
(d) PRODUTOR – USUÁRIO titular de direitos de propriedade intelectual de
um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial
em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas
tecnológicas contidas na PLATAFORMA XGROW para viabilizar a
divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO. Também
serão considerados como PRODUTOR aqueles USUÁRIOS que atuem em
parceria com o PRODUTOR principal;
(e) AFILIADO – USUÁRIO que se cadastra na PLATAFORMA cujas ações
são direcionadas á comercialização de CONTEÚDO, mediante o uso das
ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA XGROW; divulga
CONTEÚDO disponibilizado por determinado PRODUTOR, em sites, blogs,
páginas e comunidades em redes sociais etc, e recebe remuneração se
alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais
conforme registro identificador desse AFILIADO dentro da PLATAFORMA
XGROW;
(f) COMPRADOR – USUÁRIO que adquire CONTEÚDO mediante o uso das
ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA XGROW;
CONDIÇÕES GERAIS:
O visitante poderá usar as ferramentas disponíveis na plataforma apenas para
finalidades lícitas. Este espaço não poderá ser utilizado para publicar, enviar,
distribuir ou divulgar conteúdos ou informação de caráter difamatório, obsceno ou
ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras
pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por
direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. Ainda, o
visitante não poderá usar esta plataforma para obter ou divulgar informações
pessoais, inclusive endereços na Internet, sobre os usuários do site.
A XGROW empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das
informações da plataforma, mas seus criadores e colaboradores não se
responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações
oferecidas. O usuário não deve ter como pressuposto que tais serviços e
informações são isentos de erros ou serão adequados aos seus objetivos
particulares. Os criadores e colaboradores tampouco assumem o compromisso de
atualizar as informações, e reservam-se o direito de alterar as condições de uso ou
preços dos serviços e produtos oferecidos no site a qualquer momento.
O acesso ao site é gratuito. A XGROW poderá criar áreas de acesso exclusivo aos
seus clientes ou para terceiros especialmente autorizados.
Os criadores e colaboradores da XGROW poderão, a seu exclusivo critério e em
qualquer tempo, modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou
suspender seu uso ou o acesso. Também, estes Termos de Uso poderão ser
alterados a qualquer tempo. Visite regularmente esta página e consulte os Termos
então vigentes. Algumas disposições destes Termos podem ser substituídas por
termos ou avisos legais expressos localizados em determinadas páginas deste site.
O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os
Termos de Uso da PLATAFORMA , inclusive com as Políticas de Privacidade e de
Direitos Autorais que, apesar de apresentadas em textos separados, são parte
integrante destes. A utilização dos recursos disponíveis contidos na PLATAFORMA
em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à
conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, além do consequente e
imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras
sanções, conforme adiante detalhado.
DO CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO
Segundo as políticas internas da PLATAFORMA, os serviços oferecidos pela
XGROW somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos
os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados),
sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade.
Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em
plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.
Para utilização da PLATAFORMA, o USUÁRIO obriga-se a preencher
adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela
XGROW na página de cadastramento do site.
A XGROW reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver
indício de que este utilizará a PLATAFORMA em desacordo com estes Termos de
Uso.
A XGROW poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS
e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles
já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o
cadastro na PLATAFORMA poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.
O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos
os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e
confidencialidade de sua senha. A XGROW não será responsável por qualquer
perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.
O USUÁRIO concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na
PLATAFORMA XGROW poderão ser entregues ao COMPRADOR, AFILIADO, ou
PRODUTOR, em caso de: infração aos presentes Termos, os quais possam
provocar danos à outros USUÁRIOS da Plataforma ou a terceiros; suspeita de
fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício
de ato ilícito cometido pelo USUÁRIO, conforme detalhado na Política de
Privacidade, e conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados..
O USUÁRIO, PRODUTOR e AFILIADOS desde já declaram estar cientes e
concordam de liberar os seus dados para utilização da PLATAFORMA em
quaisquer meios, ferramentas, entre outros de necessidade da PLATAFORMA
Xgrow.
Os PRODUTORES e AFILIADOS deverão fornecer dados bancários, indicando uma
conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas
por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA. Não será permitido o
cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos USUÁRIOS para conta bancária de
terceiros, através da PLATAFORMA.
CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO DO PRODUTOR NA PLATAFORMA.
O PRODUTOR poderá usar as ferramentas contidas na PLATAFORMA para
comercializar seu CONTEÚDO diretamente ou para disponibilizá-lo para divulgação
e promoção.
Para tanto, o USUÁRIO deverá:
(a) registrar-se na PLATAFORMA como um PRODUTOR, responsabilizando-se pelo
uso apropriado das ferramentas contidas na PLATAFORMA, bem como por buscar
o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA em
caso de dúvidas.
(b) aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da XGROW;
(c) ser o autor do CONTEÚDO ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre
o CONTEÚDO para comercializá-lo em caráter de exclusividade,
responsabilizando-se por não conceder autorização a terceiros para que explorem o
CONTEÚDO concorrentemente;
(d) respeitar todas as indicações de CONTEÚDO PROÍBIDO contidas nestes
Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na PLATAFORMA CONTEÚDO
PROIBIDO, reconhecendo ser o único responsável pelo CONTEÚDO que incluir na
PLATAFORMA;
(e) incluir o CONTEÚDO na PLATAFORMA fornecendo todas as informações
solicitadas a seu respeito (inclusive dados bancários), a respeito do preço de oferta
do CONTEÚDO e das formas de pagamento, a respeito das regras de aceitação e
comissão dos AFILIADOS, e a respeito do prazo de garantia (15 ou 30 dias),
podendo alterar tais informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso
prévio, mas responsabilizando-se perante AFILIADOS e COMPRADORES a
respeitar as informações ali constantes no ato de cada operação realizada;
(f) aguardar até 5 (dias) dias para que o CONTEÚDO fique disponível para
divulgação e comercialização na PLATAFORMA, eis que o CONTEÚDO poderá
passar por uma análise de conformidade com estes Termos de uso e, se não
estiverem de acordo com esses Termos de Uso, não serão divulgados;
(g) abster-se de comercializar o CONTEÚDO por qualquer outro meio que não a
PLATAFORMA XGROW;
(h) aceitar utilizar, como forma de pagamento do CONTEÚDO, somente as opções
disponibilizadas na PLATAFORMA XGROW, sendo explicitamente vedado o
anúncio de outros meios ou opções de pagamento;
(i) aceitar, segundo seus critérios, os pedidos de afiliação para seu CONTEÚDO,
comprometendo-se à comercialização do CONTEÚDO e ao pagamento da
comissão devida pela divulgação promovida pelos AFILIADOS exclusivamente
pelos instrumentos disponibilizados na PLATAFORMA XGROW;
(j) cumprir as regras de comissão devidas a AFILIADOS que tenham realizado a
promoção e venda do CONTEÚDO, e comunicar tempestivamente os AFILIADOS,
caso decida cancelar o programa de afiliação para o CONTEÚDO;
(k) responsabilizar-se diretamente perante os AFILIADOS que se sintam
prejudicados pelo não recebimento de comissões em razão do uso de meios
fraudulentos, isentando a PLATAFORMA de tais responsabilidades;
(l) responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre o
CONTEÚDO ofertado por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA
XGROW; mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus
websites, páginas de vendas e áreas de membros externas à plataforma, bem como
responsabilizando-se perante o COMPRADOR e XGROW por eventuais
divergências, especialmente no tocante aos preços do CONTEÚDO, sua qualidade,
descrição, adequação ao objetivo a que se propõe e aos prazos de garantia,
entrega em caso de não atualização;
(m) responsabilizar-se pela entrega do CONTEÚDO ao COMPRADOR,
especialmente se realizado por meio de posts e áreas de membros externos à
PLATAFORMA XGROW, bem como por garantir que o COMPRADOR possa utilizar
o CONTEÚDO da maneira como foi ofertado; responsabilizar-se pelo cumprimento
integral de todas as obrigações legais relacionadas às vendas realizadas com o uso
das ferramentas contidas na PLATAFORMA ;
(n) respeitar o prazo de garantia que tiver indicado no cadastro do CONTEÚDO, que
não poderá ser inferior à 7 dias, na PLATAFORMA, comprometendo-se a aceitar
eventual solicitação de cancelamento da venda por parte da XGROW, autorizando,
desde já, que esta realize a dedução dos valores objeto de reembolso dos créditos
existentes em sua conta;
(o) responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem
técnica, que ocorrerem com o CONTEÚDO após a entrega ao COMPRADOR,
assumindo a obrigação de fornecer suporte adequado ao COMPRADOR sempre
que solicitado pela XGROW, bem como responder aos eventuais contatos da
equipe de suporte da PLATAFORMA XGROW, viabilizando o adequado
atendimento aos USUÁRIOS;
(p) responsabilizar-se por alterar sempre que necessário as informações relativas ao
CONTEÚDO, assim como por suspender ou cancelar sua divulgação sempre que
deixar de atender a qualquer das condições destes Termos de Uso, sem prejuízo de
permanecer responsável por todas as obrigações decorrentes do período de
divulgação;
(q) arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas
contidas na PLATAFORMA, e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais
e tributárias, se, quando e onde existentes.
(r) reconhecer que é inteira e exclusivamente responsável pelo CONTEÚDO
ofertado na PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, as informações,
características, qualidades, quantidade, descrição, adequação do conteúdo ao
objetivo proposto, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega.
Nesse sentido, caso a XGROW venha a responder, através de seu suporte,
administrativa ou judicialmente pelo CONTEÚDO gerado pelo PRODUTOR, os
valores despendidos pela XGROW poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos
das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao PRODUTOR
responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela
XGROW em razão de ações, acordos extrajudiciais e judiciais firmados com
terceiros em razão de falhas do CONTEÚDO gerado pelo PRODUTOR, bem como
condenações judiciais. Assim, o PRODUTOR concorda e autoriza, desde já, a
retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela XGROW, nos termos acima.
Ressalta-se que a XGROW, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições
judiciais e extrajudiciais com terceiros, não estará assumindo, direta ou
indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pelo
PRODUTOR na PLATAFORMA preservando-se assim seu direito de regresso.
CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO DO AFILIADO NA PLATAFORMA
Para divulgar e promover CONTEÚDO incluído na PLATAFORMA, o AFILIADO
deverá:
(a) registrar-se na PLATAFORMA como um AFILIADO, responsabilizando-se pelo
uso apropriado das ferramentas contidas na mesma, bem como por buscar o
esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA em
caso de dúvidas;
(b) aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da XGROW;
(c) candidatar-se para divulgar e promover determinado CONTEÚDO junto ao
respectivo PRODUTOR, utilizando-se do campo correto na PLATAFORMA;
(d) aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelo
PRODUTOR e informados na PLATAFORMA no momento em que se cadastrar
como AFILIADO de um determinado CONTEÚDO, reconhecendo que o
PRODUTOR é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a
comissão entre os diversos AFILIADOS que atuem na promoção do CONTEÚDO e
que tais valores e regras podem ser alterados pelo PRODUTOR a seu exclusivo
critério e sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao
decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um
CONTEÚDO;
(e) utilizar as ferramentas contidas na PLATAFORMA para permitir o rastreamento
de sua atuação como AFILIADO de determinado CONTEÚDO de seu interesse,
sempre em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da PLATAFORMA;
(f) responsabilizar-se por reproduzir ao público para o qual divulgar o CONTEÚDO
as características do CONTEÚDO e as condições de venda inseridas pelo
PRODUTOR na PLATAFORMA, assumindo solidariamente ao PRODUTOR a
responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condições junto ao
COMPRADOR;
(g) aceitar a regra de que as vendas realizadas com uso das ferramentas
tecnológicas de rastreamento contidas na PLATAFORMA gerarão comissões ao
AFILIADO, que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo
pagamento pelo COMPRADOR, e apenas poderão ser resgatados conforme regras
internas da PLATAFORMA, ora consentidas.
(h) aceitar utilizar, como meio de recebimento de suas comissões, somente as
plataformas de pagamentos cuja funcionalidade de Checkout esteja integrada à
PLATAFORMA, considerando todas as regras e limitações daquelas plataformas,
que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por
realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento;
(i) arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas
contidas na PLATAFORMA, e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais
e tributárias, se, quando e onde existentes
DAS INCORREÇÕES DOS DADOS
Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados na PLATAFORMA
podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese a
XGROW e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer dano
direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros,
resultante do acesso e desempenho da PLATAFORMA, dos serviços oferecidos ou
de informações na mesma. O acesso aos serviços, materiais, informações e
facilidades contidas neste website não garante a sua qualidade.
DO CANCELAMENTO DAS COMPRAS
Para solicitar cancelamento o Cliente deverá entrar em contato diretamente com o
Produtor do Conteúdo. Caso não tenha recebido retorno do Produtor ou não
concorde com os termos do Produtor, o cliente deverá enviar um email para
motivos do cancelamento. A equipe da XGROW irá analisar o caso e responder no
prazo de 48h úteis, consultado produtor e/ou afiliado cadastrado na venda do
produto em questão. Solicitações de cancelamentos diretamente na XGROW devem
estar dentro do prazo de 7 dias após a compra, conforme determina o Art. 49 do
Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90.
DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os materiais são fornecidos nesta PLATAFORMA sem nenhuma garantia explícita
ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em
nenhum caso a XGROW ou os seus colaboradores serão responsabilizados por
quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de
informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. A
XGROW não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos,
links e outros itens dos materiais.
A XGROW não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos e informações aqui
publicadas, uma vez que os textos são de autoria de terceiros e não traduzem,
necessariamente, a opinião da PLATAFORMA.
A XGROW tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de
informações, documentos e materiais publicados nesta PLATAFORMA,
comprometendo-se, no entanto, a retirá-los do ar assim que recebida notificação
formal da infração e após efetuada a pertinente análise da denúncia, podendo
inclusive ouvir a parte reclamada, a seu exclusivo critério, caso julgar não haver
elementos suficientes para a suspensão imediata na referida notificação.
Considerando que a PLATAFORMA não é a criadora do CONTEÚDO produzido e
publicado pelo PRODUTOR, e que não há controle editorial prévio dos
CONTEÚDOS, a XGROW, nos termos da legislação aplicável, não é responsável
pelos CONTEÚDOS divulgados.
Com isso, a XGROW oferece mecanismos eficientes para que USUÁRIOS que
entendem ter tido algum direito seu violado possam fazer denúncias e busquem
resolver suas disputas, conforme abaixo indicado.
Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a XGROW é responsável pela
guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às
transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA
nos termos da legislação aplicável;
A XGROW não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a
utilização das ferramentas contidas na PLATAFORMA, que possam dificultar a
venda de tal CONTEÚDO.
As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da
XGROW, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos
USUÁRIOS;
A XGROW não é responsável pela qualidade dos CONTEÚDOS, mas recomenda
que os PRODUTORES prezem pela qualidade dos CONTEÚDOS oferecidos na
PLATAFORMA.
Os conteúdos incluídos na PLATAFORMA apenas permanecerão disponibilizados
para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A XGROW
reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo
com suas normas e políticas.
A XGROW não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou
bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR,
e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do USUÁRIO valores referentes a
transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);
A XGROW tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a
segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada
responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por
terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o
sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.
Os PRODUTORES e AFILIADOS concordam que a XGROW poderá, a seu
exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da conta e respectivos valores nela
existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta
que possa caracterizar uma prática ilegal, violação aos Termos de Uso e Política de
Privacidade, ou que represente infração à direitos de USUÁRIOS ou terceiros.
Considerando que a XGROW não é responsável pelo conteúdo gerado pelos
PRODUTORES ou AFILIADOS em sua PLATAFORMA, o bloqueio preventivo será
mantido, em regra, até que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita não
caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva da XGROW;
(ii) as partes envolvidas venham a formalizar adequadamente a resolução amigável
da questão; ou (iii) por ordem judicial ou determinação de autoridades
administrativas que contenha identificação clara e específica do conteúdo ou ato
apontado como infringente, permitindo sua adequada identificação e adoção das
medidas requeridas. Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio
preventivo será convertido em definitivo, sendo que os valores eventualmente
existentes na conta apenas serão liberados a quem de direito e mediante ordem
judicial.
Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima não caracteriza aplicação de
penalidade aos USUÁRIOS, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o
único objetivo de buscar evitar a ocorrência de danos, prejuízos ou infrações à
direitos dos USUÁRIOS e terceiros.
DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELOS USUÁRIOS E COLABORADORES
Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem
transmitidas, enviadas ou publicadas nesta PLATAFORMA serão considerados
informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores
não será de responsabilidade da XGROW.
É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através desta
PLATAFORMA, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem
como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor.
A XGROW reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por
terceiros aos seus usuários, sempre que entender conveniente e necessário. .
A XGROW poderá, mas não é obrigada, a monitorar, revistar e restringir o acesso a
qualquer área na PLATAFORMA onde usuários transmitem e trocam informações
entre si, incluindo, mas não limitado a, salas de chat, centro de mensagens ou
outros fóruns de debates, podendo retirar do ar ou retirar o acesso a qualquer
destas informações ou comunicações, ressaltando que a XGROW não é
responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações trocadas entre os
usuários, sejam elas lícitas ou ilícitas.
DOS LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Os sites de terceiros não estão sob o controle da XGROW, e, portanto, não é de sua
responsabilidade monitorar conteúdos de qualquer outro website indicado ou
acessado por meio da XGROW. A XGROW reserva-se o direito de eliminar qualquer
link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento. A XGROW
não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através deste
website, tampouco pelos anúncios aqui publicados, reservando-se o direito de
publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.
DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os documentos, conteúdos e criações contidos nesta PLATAFORMA pertencem
aos seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, material e imagens
exibidos na XGROW são protegidos por leis nacionais e internacionais. Dessa
forma, os mesmos não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados,
atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem
autorização prévia e por escrito da XGROW.
As imagens contidas nesta PLATAFORMA são aqui incorporadas apenas para fins
de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas
ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais
recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.
O nome da PLATAFORMA (XGROW.com) , seu logotipo, o nome de domínio para
acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia
desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados,
constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os
direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso
podem ser cedidos pela XGROW em contrato ou licença especial, que pode ser
cancelada a qualquer momento se não forem cumpridos os seus termos.
As marcas registradas da XGROW só podem ser usadas publicamente com
autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção
de produtos deve ser adequadamente informado.
GARANTIA DE RESULTADO
Os produtos, conteúdos ou serviços vendidos através da PLATAFORMA XGROW
não devem ser interpretados como promessa ou garantia de êxito de qualquer
forma.
Os resultados mencionados ou apresentados em depoimentos representam
somente o potencial que pode ser obtido a partir da aplicação das informações e
métodos presentes no conteúdo. Não há qualquer garantia que haja obtenção de
resultados similares.
O nível de resultado ou sucesso obtido através dos conteúdos fornecidos por
nossos produtores dependem de fatores ligados ao grau de empenho em aplicar as
informações passadas, do tempo dedicado, da forma como é aplicada, da
experiência prévia e da capacidade de cada um.
Como esses fatores diferem de pessoa para pessoa, havendo inclusive casos de o
Conteúdo nunca ser aplicado e, portanto, não gerar qualquer mudança no
comprador, não é possível garantir o resultado que será obtido a partir do Conteúdo
adquirido, assim como nem a XGROW, nem seus Produtores se responsabilizam
por qualquer prejuízo decorrente da aplicação ou utilização das informações
presentes neste Conteúdo.
Mesmo não havendo qualquer garantia de resultado por parte da XGROW, é
possível acionar a garantia de reembolso incondicional, conforme determinado em
lei, ou se ainda estiver no prazo e dentro dos termos de Garantia estipulados pelo
Produtor.
RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
A XGROW respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas, e
solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de
direitos autorais deverá ser notificada à XGROW e acompanhada dos documentos e
informações que confirmem a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos
e-mails constantes da PLATAFORMA.
Uma vez enviada a reclamação, e dentro do prazo de garantia do CONTEÚDO,
tendo em vista que o PRODUTOR continua sendo responsável pelos aspectos
técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, a XGROW comunicará o
PRODUTOR em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para
que ele responda a reclamação com uma justificativa ou tentativa de sanar o
problema. Caso o PRODUTOR não entre em contato neste prazo, a solicitação de
reembolso poderá ser executada de forma automática, além de poderem ser
fornecidos dados do PRODUTOR ao COMPRADOR, conforme Política de
Privacidade.
Caso alguém entenda que um CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA viola seus
direitos de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais) ou seus
direitos autorais, poderá notificar a XGROW, por meio de requerimento
encaminhado ao setor de atendimento ao cliente, indicando a URL em que o
CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a
comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via
documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o
CONTEÚDO.
Após averiguação interna, a XGROW se pronunciará formalmente indicando sua
posição sobre a disputa.
RESTRIÇÕES NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OS CONTEÚDOS
EXPRESSAMENTE PROIBIDOS.
O Usuário não deve utilizar os serviços da XGROW para anunciar ou comercializar
os seguintes conteúdos abaixo relacionados:
•produtos que façam alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte
de drogas ilegais;
•produtos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
•produtos falsificados ou adulterados;
•ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;
•listas de correio ou bases de dados pessoais;
•produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro
direito de personalidade de terceiros;
•produtos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico,
contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário
à moral e os bons costumes;
•produtos que façam apologia do hábito de fumar;
•produtos que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível, etc.;
•produtos que prometem sucesso em loterias ou jogos de azar;
•produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de
raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
•produtos que prometem cura de problemas de saúde sem respaldo de uma
organização reconhecidamente especializada no tema;
•produtos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os
mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos
direitos autorais;
•produtos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que
violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos
industriais, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma
entidade educacional, ou segredos industriais;
•produtos afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso,
exploração ou transferência de domínio ou posse;
•quaisquer outros produtos cuja venda seja expressamente proibida pelas leis
vigentes no local da transação.
Além das restrições acima elencadas, é vedada a prática comercial de conteúdos de
pessoas ou Empresas que não sejam parceiras oficiais da XGROW ou divulgar
conteúdos com fins comerciais e cuja venda não esteja sendo realizada pela
XGROW ou seus parceiros oficiais.
Fica obstada igualmente a divulgação de informações sobre a XGROW ou seus
parceiros sem autorização explícita nos canais de divulgação da mesma, ou através
de autorização formal por escrito.
DIRETRIZES GERAIS AO USUÁRIO
Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se
compromete a não realizar as ações abaixo informadas, SOB PENA DE
EXCLUSÃO SUMÁRIA DA PLATAFORMA:
(a) copiar, modificar, reproduzir, distribuir, fazer download, armazenar, transmitir,
vender, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer
conteúdo disponível na PLATAFORMA;
(b) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA, ou
tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si
próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à XGROW e/ou a terceiros,
especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da
PLATAFORMA, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da
PLATAFORMA;
(c) submeter à PLATAFORMA qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
(d) manipular preços de CONTEÚDO;
(e) interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;
(f) passar-se por outra pessoa ou organização;
(g) usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação
inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na
PLATAFORMA;
h) utilizar de forma inadequada ou não autorizada a marca XGROW em anúncios e
comunicações;
I) promover divulgações do tipo SPAM, para lista de contatos genérica, ou ainda,
encaminhar reiteradamente, e sem consentimento mensagens, comentários à
grupos indefinidos, sem qualquer anuência dos mesmos;
j) realizar publicações e anúncios de produtos que utilizem indevidamente a marca
XGROW, promovendo confusão junto a terceiros, de forma a acreditar-se que as
mencionadas publicações contam com a autorização da XGROW;
k) promover campanhas e anúncios com promessa e garantias inescrupulosas e
ilegais, com o objetivo de auferir vantagem indevida;
l) realizar divulgações que ofereçam como único e principal benefício na compra de
determinado produto a oportunidade de ser afiliado ao mesmo.
INTERRUPÇÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
A XGROW poderá interromper o fornecimento de qualquer serviço, a qualquer
momento, sem prévia notificação.
A XGROW poderá cancelar o acesso de qualquer usuário a seus Sites ou a
qualquer serviço a qualquer momento sem necessidade de notificação prévia.
A XGROW não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente da utilização de
seus serviços, exceto quando explicitamente mencionado em contrário.
Os usuários devem realizar seus próprios backups, cópias de segurança, exceto
quando mencionado em contrário.
O usuário entende que é inerente às atividades online interrupções e eventuais
falhas de desempenho ou segurança. Desta forma a XGROW não poderá ser
responsabilizada por falhas decorrentes de erros técnicos, falhas de segurança ou
invasão por parte de terceiros.
O acesso a PLATAFORMA XGROW.com representa a aceitação expressa e
irrestrita dos termos de uso acima descritos.
GESTÃO DE PAGAMENTOS E TAXAS APLICADAS
As ferramentas contidas na PLATAFORMA permitem:
(a) O pagamento pelos COMPRADORES pela aquisição de CONTEÚDOS inseridos
na PLATAFORMA ;
(b) O pagamento pelos PRODUTORES aos AFILIADOS dos valores devidos pela
divulgação de CONTEÚDOS;
(c) O recebimento pelos PRODUTORES dos valores relativos à comercialização de
seus CONTEÚDOS;
(d )O recebimento pelos AFILIADOS dos valores relativos à divulgação de
CONTEÚDOS comercializados.
No momento em que se cadastra na PLATAFORMA, o PRODUTOR concorda e
solicita que a XGROW promova:
(a) o recebimento do preço pago pelo COMPRADOR;
(b) o pagamento da remuneração estabelecida ao AFILIADO pelo PRODUTOR,
quando houver;
(c) a dedução da remuneração devida à XGROW pela utilização de suas
ferramentas;
(d) o pagamento do valor remanescente devido ao PRODUTOR.
O USUÁRIO declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos
contidas na PLATAFORMA não são e nem se destinam a ser comparáveis aos
serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de
cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e
acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos
entre os USUÁRIOS da PLATAFORMA .
De acordo com a legislação aplicável, cada USUÁRIO é responsável pelo
recolhimento dos impostos/retenções originados em razão das transações
realizadas na PLATAFORMA . Assim, o PRODUTOR responsabiliza-se por emitir e
encaminhar o documento fiscal referente à disponibilização do CONTEÚDO ao
COMPRADOR.
PENALIDADES
Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:
(a) com a remoção de determinado CONTEÚDO;
(b) com a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO;
(c) com o bloqueio da conta do USUÁRIO da PLATAFORMA;
tudo a critério exclusivo da XGROW, sem prejuízo de poderem ser tomadas as
ações legais cabíveis pela própria empresa ou por terceiros.
Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO
removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores
bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO de uma determinada conta,
nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas
ferramentas de pagamento da XGROW para aquela conta.
Nos casos de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, transações relacionadas
aos CONTEÚDOS cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser
realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta,
exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados
bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer
resgate de valores acumulados na respectiva conta.
Nos casos de bloqueio da conta do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos
e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao
USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
Caso a XGROW suspeite ou tenha indícios de que o USUÁRIO está usando
mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento de AFILIADOS ou utilizando
qualquer outro mecanismo de fraude, a XGROW reserva-se o direito de suspender
imediatamente o acesso à conta do USUÁRIO suspeito de fraude e, eventualmente,
bloquear em definitivo a conta do USUÁRIO, sendo certo que o saldo de valores a
receber deste USUÁRIO poderá ser retido pela XGROW, como ressarcimento
parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados,
mediante ordem judicial.
A XGROW, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as
ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam
vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento
dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte
da XGROW ao USUÁRIO acionado.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de
disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos os
USUÁRIOS envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda
responsabilidade a XGROW e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes,
operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e
honorários incorridos pelos USUÁRIOS para promover as disputas, reclamações ou
ações.
INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO concorda em ressarcir a XGROW, seus empregados, sócios,
empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações
judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que viole os presentes
Termos de Uso ou as Políticas da XGROW, incluindo honorários advocatícios.
RESCISÃO
A XGROW poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e
remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados. A XGROW poderá também
restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços
oferecidos pela mesma a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação
prévia, e por qualquer razão ou motivo.
O PRODUTOR poderá deixar de usar a PLATAFORMA a qualquer tempo, devendo
para tanto remover todo o seu CONTEÚDO, bem como responsabilizar-se pela
entrega de qualquer CONTEÚDO que tenha sido comprado através de links
anteriormente divulgados. Além disso, o PRODUTOR deve realizar seu
descadastramento como USUÁRIO da XGROW. O PRODUTOR, entretanto,
continuará responsável pelo CONTEÚDO perante o COMPRADOR, nos termos da
legislação aplicável.
O AFILIADO poderá parar de promover qualquer CONTEÚDO em qualquer
momento.
Em qualquer caso, inclusive de rescisão, a XGROW poderá, a seu exclusivo critério,
reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do USUÁRIO, caso entenda
que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso
devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o
USUÁRIO possa ter incorrido com a XGROW e/ou terceiros.
USO ÉTICO, SEGURO E LEGAL
Ser ético significa agir de acordo com as regras que orientam a sociedade, portanto
os usuários devem sempre respeitar as condições que regem a utilização da
PLATAFORMA, sob pena de indenizar a quem causar dano e de ter sua conta de
acesso excluída.
Ao fornecer dados e informações os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com
compromisso de veracidade e autenticidade.
Os usuários devem utilizar os recursos da presente PLATAFORMA para a finalidade
que foi constituída.
Os usuários devem manter sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e
demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou
compartilhando com quem quer que seja.
Caso os usuários tenham suspeita de que a confidencialidade da senha foi
quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação,
devem proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não
conseguirem acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento
dentre os canais disponíveis.
Ao navegar por esta PLATAFORMA e utilizar suas funcionalidades, você aceita
guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se
encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que
visitar esta PLATAFORMA.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições
do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e
tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de
Barueri no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida
superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja, restando o endereço da PLATAFORMA assim consignado: XGROW -
Alameda Tocantins, 956 - Alphaville Industrial - Barueri/SP, 06455-020.
DÚVIDAS
Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo , podem ser
encaminhadas através do e-mail: [email protected]
